Crédito de Carbono

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Você sabe o que é o mercado de Carbono e como ele funciona?

A conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Rio 92, levou 172 países a discutirem temas como o desenvolvimento sustentável onde o crescimento econômico e social focem aliados a preservação ambiental e o equilíbrio climático em nosso planeta, e com esse objetivo foi criado, entre outros a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC).

O objetivo do UNFCCC é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um patamar que não haja interferência do homem de forma perigosa ao sistema climático. O nível que se busca alcançar com esta convenção é o que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente a mudança do clima, e não impactando na produção de alimentos além de dar continuidade no desenvolvimento econômico.

Em 1997 houve na cidade de kyoto, Japão um novo encontro que definiu um tratado complementar ao UNFCCC que ficou conhecido como protocolo de Kyoto, onde foi definidos metas de redução das emissões atmosféricas. O Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, logo após o atendimento às condições que exigiam a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção e que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990. O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002. Entre os principais emissores de gases de efeito estufa, somente os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo. No entanto, continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção.

De forma a auxiliar os países desenvolvidos e os de economia em transição para o capitalismo – conhecidos tecnicamente como Países Anexo I – a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo de Kyoto contemplou três mecanismos de flexibilização: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse último é o único a permitir a participação dos países em desenvolvimento – chamados tecnicamente de Partes não-Anexo I. Por meio do MDL, um país desenvolvido ou de economia em transição para o capitalismo pode comprar “créditos de carbono”, denominados “reduções certificadas de emissões” (RCEs) resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo. Isso é possível desde que o governo do país onde ocorrem os projetos concorde que a atividade de projeto é voluntária e contribui para o desenvolvimento sustentável nacional.

O Protocolo de Kyoto, portanto, representa o “Mercado Regulado”, também chamado Compliance, onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória. Existe, por sua vez, um Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs – Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.

O comércio de emissões pode ser realizados pelos países do Anexo 1 que tiverem sobrando créditos de emissões, esta sobra pode ser negociada entre outras nações do anexo 1 que estão abaixo de suas metas. Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange.

A Implementação Conjunta nada mais é que uma ação conjunta entre países do Anexo 1, onde um deles sabendo que não será possível atingir as suas metas de emissões, busca um outro país que deva atingir suas metas e realizem uma parceria para se ajudarem a diminuir as emissões atmosféricas e atingir assim a meta de ambos. Com esta implementação o país hospedeiro deve ser beneficiado pelo investimento estrangeiro e transferência de tecnologia.

Para buscarem maiores informações sobre este assunto pode ser acessado os seguintes endereços eletrônicos:

http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/clean_development_mechanism/items/2718.php

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-144-20-junho-2002-458772-norma-pl.html

http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/emissions_trading/items/2731.php

http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/joint_implementation/items/1674.php

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4016/Autoridade_Nacional_Designada_Comissao_Interministerial_de_Mudanca_Global_do_Clima___CIMGC.html

Veja a linha do tempo desde a Rio 92.

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